Versão revisada para o modelo de associação internacional - outubro de 2026

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato entre você ("Membro", "você" ou "seu") e CrowdCare, LLC, sociedade constituída nos Estados Unidos da América ("CrowdCare", "nós", "nosso" ou "nos"). Eles regem o uso do site crowdcare.com.br, aplicativos, portais, canais de atendimento, conteúdos e serviços de associação disponibilizados pela CrowdCare (coletivamente, o "Serviço").

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar o Serviço, criar uma conta, aderir à associação, efetuar um pagamento ou selecionar uma opção equivalente a "Concordo", você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade vigente.

Se você não concordar com estes Termos, não deve utilizar o Serviço. A CrowdCare poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis e entrarão em vigor na data indicada na versão atualizada, respeitada a legislação aplicável.

2. NATUREZA DA CROWDCARE E DO SERVIÇO

A CrowdCare oferece uma associação internacional voltada a facilitar o acesso, a organização e a navegação de cuidados de saúde, bem como a administrar um modelo comunitário de crowdfunding destinado a possibilitar apoio financeiro entre membros em determinados eventos de saúde, sempre de acordo com as regras de elegibilidade e disponibilidade do programa. Dependendo da modalidade contratada e da disponibilidade local, a associação poderá incluir:

·       concierge e navegação em saúde;

·       busca e localização de médicos, hospitais, clínicas, laboratórios, dentistas e outros prestadores independentes;

·       assistência para agendamento e organização de consultas e serviços;

·       acesso ou encaminhamento para telemedicina oferecida por prestadores independentes;

·       acesso a descontos, tarifas negociadas ou oportunidades de economia disponibilizadas por terceiros participantes;

·       descontos ou programas relacionados a medicamentos, quando disponíveis;

·       coordenação administrativa, inclusive apoio com informações, documentos e comunicação com prestadores;

·       coordenação de segunda opinião médica;

·       conteúdo informativo e outras ferramentas de suporte à jornada de saúde.

Os benefícios específicos de cada modalidade podem variar por localização, prestador, disponibilidade e período. A CrowdCare poderá adicionar, modificar ou descontinuar benefícios, observados estes Termos e a legislação aplicável.

Crowdfunding comunitário: quando disponível, membros poderão solicitar análise de um evento de saúde para possível apoio financeiro da comunidade. A CrowdCare atua como administradora/facilitadora do processo e poderá aplicar critérios de elegibilidade, documentação, limites, períodos de espera, participação do membro e outras regras descritas no Guia do Membro. A aprovação de um evento não cria garantia de pagamento além dos valores efetivamente disponibilizados pelo mecanismo de crowdfunding.

3. NÃO É PLANO DE SAÚDE OU SEGURO; NATUREZA DO CROWDFUNDING

A CrowdCare não atua como seguradora e não promete cobertura automática de consultas, exames, internações, cirurgias, medicamentos ou outros serviços médicos. Qualquer apoio financeiro relacionado a despesas médicas decorre exclusivamente do mecanismo de crowdfunding previsto no programa, condicionado às regras do Guia do Membro, à análise de elegibilidade e à disponibilidade de recursos comunitários. Nenhuma comunicação deve ser interpretada como garantia de pagamento ou reembolso por parte da CrowdCare.

4. PRESTADORES DE SAÚDE INDEPENDENTES

Médicos, hospitais, clínicas, laboratórios, dentistas, farmácias, plataformas de telemedicina e demais prestadores indicados, encontrados, acessados ou sugeridos por meio do Serviço são terceiros independentes e não empregados, agentes, parceiros clínicos ou representantes da CrowdCare, salvo quando expressamente informado de modo diferente.

O Membro é livre para escolher seus prestadores. A CrowdCare não controla decisões clínicas, diagnóstico, tratamento, qualidade assistencial, disponibilidade, preços finais, credenciais ou conduta profissional de terceiros. A relação assistencial e financeira é formada diretamente entre o Membro e o prestador.

5. TELEMEDICINA E SEGUNDA OPINIÃO

Quando o Serviço facilitar acesso a telemedicina, consulta online ou segunda opinião, o atendimento clínico será prestado por profissional ou entidade independente, sujeito aos termos, políticas, licenças profissionais e regras aplicáveis ao respectivo prestador.

A CrowdCare não pratica medicina, não diagnostica, não prescreve, não substitui relação médico-paciente e não garante resultado clínico. Em caso de emergência médica, procure imediatamente o serviço de emergência local apropriado. Os canais da CrowdCare não devem ser usados para solicitar socorro emergencial.

6. DESCONTOS E VALORES NEGOCIADOS

A CrowdCare poderá disponibilizar acesso a descontos, preços negociados, cupons ou outras oportunidades oferecidas por terceiros. Esses valores podem variar, mudar sem aviso prévio e depender de disponibilidade, localização, elegibilidade, forma de pagamento e regras do prestador.

A CrowdCare não garante que um desconto específico estará disponível nem que um valor apresentado será o menor preço do mercado. Antes de contratar um serviço, o Membro deve confirmar diretamente com o prestador o preço, as condições e a forma de pagamento.

O prestador de saúde poderá exigir pagamento diretamente do Membro. Mesmo quando houver apoio por crowdfunding, o Membro permanece responsável por suas obrigações perante o prestador até que qualquer valor efetivamente disponibilizado seja aplicado ou recebido.

A elegibilidade, valores máximos, participação do Membro, prazos, períodos de espera, exclusões, documentação e demais condições serão definidos no Guia do Membro vigente. O crowdfunding depende da disponibilidade de recursos e contribuições da comunidade e não constitui obrigação garantida da CrowdCare.

Quando previsto na modalidade de associação, o Membro poderá apresentar um evento de saúde para análise de elegibilidade ao crowdfunding. A CrowdCare poderá solicitar documentos médicos e financeiros razoavelmente necessários para administrar o processo.

6.1 CROWDFUNDING COMUNITÁRIO

7. ELEGIBILIDADE, CONTA E INFORMAÇÕES DO MEMBRO

O titular principal deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Dependentes poderão ser incluídos quando permitido pela modalidade de associação.

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, inclusive dados de contato e, quando necessário para prestar os serviços solicitados, informações relacionadas à saúde. Você é responsável pela confidencialidade das credenciais da sua conta e pelas atividades realizadas por meio dela.

8. DADOS DE SAÚDE E AUTORIZAÇÕES

A prestação de certos serviços poderá exigir que a CrowdCare trate dados pessoais sensíveis relacionados à saúde. Esse tratamento será realizado conforme a Política de Privacidade, a LGPD quando aplicável e outras leis pertinentes.

Quando você solicitar que a CrowdCare auxilie na comunicação com um prestador, agendamento, segunda opinião ou outro serviço, você nos autoriza, na medida necessária para atender ao pedido, a receber, utilizar e transmitir as informações pertinentes aos prestadores e fornecedores envolvidos.

9. ASSINATURA, PREÇOS E PAGAMENTOS

A associação é um serviço por assinatura. O preço, a periodicidade e os benefícios aplicáveis serão apresentados antes da contratação. Os preços poderão ser exibidos em reais (R$) ou outra moeda para conveniência do Membro.

Os pagamentos poderão ser processados por instituições de pagamento, adquirentes, provedores de câmbio, eFX ou outros processadores terceirizados. A CrowdCare poderá receber a liquidação em conta mantida fora do Brasil. Taxas, câmbio, tributos ou encargos aplicáveis poderão ser tratados pelo processador conforme a operação.

Ao fornecer um método de pagamento, você autoriza cobranças recorrentes da mensalidade e dos encargos aplicáveis até o cancelamento. Falhas de pagamento poderão resultar em suspensão ou encerramento da associação.

10. RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSOS

A assinatura será renovada automaticamente de acordo com a periodicidade indicada no momento da adesão, salvo cancelamento antes da próxima data de cobrança.

O cancelamento poderá ser solicitado pelos canais disponibilizados pela CrowdCare, inclusive portal, aplicativo ou e-mail de atendimento. O cancelamento impede cobranças futuras após seu processamento, mas não elimina valores já vencidos ou devidos.

Salvo quando a legislação aplicável determinar de forma diferente ou quando houver política promocional específica, mensalidades já cobradas e referentes a períodos iniciados não são reembolsáveis. Nada nesta seção limita direitos obrigatórios do consumidor que não possam ser renunciados.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A CrowdCare poderá suspender ou encerrar a associação por falta de pagamento, fraude, uso abusivo, violação destes Termos, risco à segurança do Serviço ou exigência legal. Durante a suspensão, o acesso a benefícios da associação poderá ser limitado ou indisponível.

A CrowdCare poderá descontinuar o Serviço ou benefícios específicos, fornecendo aviso razoável quando exigido pela legislação aplicável.

12. COMUNICAÇÕES

Você concorda em receber comunicações transacionais relacionadas à sua conta, pagamentos, benefícios, suporte e segurança por e-mail, SMS, WhatsApp, notificações push ou outros canais informados. Comunicações de marketing estarão sujeitas às opções de consentimento e cancelamento aplicáveis.

13. USO ACEITÁVEL E CONDUTA PROIBIDA

·       usar o Serviço para finalidade ilegal, fraudulenta ou abusiva;

·       fornecer informações falsas, adulteradas ou de terceiros sem autorização;

·       tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados;

·       introduzir malware, interferir na segurança ou disponibilidade do Serviço;

·       copiar, revender ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização;

·       violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;

·       assediar, ameaçar ou prejudicar usuários, prestadores ou colaboradores;

·       usar o Serviço como substituto de atendimento médico de emergência.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O site, aplicativos, marcas, logotipos, software, design, textos, bases de dados, conteúdos e demais materiais da CrowdCare são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A associação concede ao Membro apenas um direito pessoal, limitado, revogável e não transferível de utilizar o Serviço para fins próprios e de acordo com estes Termos.

15. SERVIÇOS, LINKS E FORNECEDORES DE TERCEIROS

O Serviço pode integrar ou direcionar o Membro a plataformas, prestadores, processadores de pagamento, ferramentas de comunicação, analytics e outros fornecedores de terceiros. Esses terceiros poderão possuir termos e políticas próprios. A CrowdCare não controla nem é responsável por serviços de terceiros além das obrigações que a lei não permita excluir.

16. LIMITAÇÕES E ISENÇÕES

Na extensão máxima permitida por lei, o Serviço é fornecido conforme disponível. A CrowdCare não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, resultados clínicos, economia específica, disponibilidade de determinado prestador ou adequação de serviços médicos independentes.

A CrowdCare não será responsável por atos ou omissões clínicas de prestadores independentes, decisões médicas, diagnósticos, tratamentos, preços cobrados por terceiros, indisponibilidade de prestadores ou disputas entre o Membro e terceiros, exceto na medida em que a responsabilidade não possa ser excluída por lei.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade ou direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

17. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais pela CrowdCare é regido pela Política de Privacidade vigente, incorporada a estes Termos por referência. Quando aplicável, a CrowdCare observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), inclusive quanto a dados pessoais sensíveis e transferências internacionais.

18. OPERAÇÃO INTERNACIONAL

A CrowdCare é uma empresa estrangeira e oferece o Serviço de forma transfronteiriça a Membros no Brasil. A CrowdCare não se apresenta como plano de saúde, seguradora, hospital, clínica ou operadora brasileira. Seu componente financeiro, quando aplicável, funciona por meio de crowdfunding comunitário sujeito às regras do programa e não por meio de garantia securitária de pagamento de despesas médicas.

A apresentação do site em português, preços em reais, canais brasileiros de atendimento, domínio .com.br ou utilização de fornecedores locais não altera a natureza internacional da entidade contratante.

19. LEI APLICÁVEL E DIREITOS OBRIGATÓRIOS DO CONSUMIDOR

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, na medida permitida. Entretanto, nada nestes Termos pretende afastar normas obrigatórias de proteção ao consumidor, privacidade, saúde ou outras normas brasileiras que sejam aplicáveis e não possam ser renunciadas.

Antes de iniciar qualquer disputa formal, as partes deverão buscar uma solução de boa-fé por meio dos canais de atendimento da CrowdCare. Qualquer mecanismo de arbitragem ou foro será aplicado somente na extensão em que seja válido e exigível perante a legislação aplicável ao Membro.

20. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A CrowdCare poderá alterar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, legislação, fornecedores, segurança ou práticas comerciais. Quando a alteração for material, forneceremos aviso adequado antes de sua entrada em vigor quando exigido por lei.

21. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor. A ausência de exercício de um direito não constitui renúncia. A CrowdCare poderá ceder estes Termos em conexão com reorganização, fusão, aquisição ou transferência de ativos, observadas as leis aplicáveis.

22. CONTATO

CrowdCare, LLC
692 S Military Trail, Unit A
Deerfield Beach, Florida 33442, Estados Unidos
E-mail: contact@crowdcare.com.br
Site: www.crowdcare.com.br

Para dúvidas sobre atendimento, associação ou cancelamento, utilize também os canais de suporte disponibilizados no site e no aplicativo.